O seguro incêndio durante a locação de um imóvel é um dos pontos que mais geram ambiguidades na hora do pagamento. Os inquilinos sempre ficam em dúvida se a responsabilidade é dele ou do locador.
No Brasil, a Lei do Inquilinato esclarece quais são as obrigações de cada lado na locação. Alguns trechos da lei podem ser interpretados de diversas formas, uma delas é o seguro incêndio. No artigo 22, inciso VII, consta o seguinte: “pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra-fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo a disposição expressa em contrário no contrato”.
De acordo com a lei, o locador pode transferir a responsabilidade de pagamento do seguro incêndio para o locatário. O importante é que tudo esteja esclarecido no contrato de locação, ele somente deve ser assinado, após o entendimento de todas as cláusulas.
Antes de encarar o seguro apenas como uma despesa, o inquilino precisa compreender a sua importância.
Para que serve o seguro incêndio?
Tem quem acredite que um incêndio é raro e nunca irá acontecer na sua casa, mas é mais comum do que se imagina. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (2015), o Brasil tem um média de 267 mil incêndios anualmente (incluindo ocorrências florestais e residenciais).
O seguro contra incêndio é extremamente importante para proteger bens como residências e comércios, que possa correr riscos de incêndio, raio ou explosão. Os danos causados pelo fogo são grandes, podendo colocar a vida de muitas pessoas em perigo.
Um incêndio não precisa necessariamente começar dentro do seu apartamento, o fogo pode iniciar no vizinho e se alastrar por todo prédio. O seguro serve justamente para cobrir reparos no imóvel, independente se tiver começado na residência ou outro local.
A maioria dos seguros oferece aos inquilinos as seguintes vantagens:
- Segurança e vigilância;
- Limpeza;
- Hospedagem;
- Reparos hidráulicos, elétricos e de telefonia;
- Transferência de móveis.
É necessário saber o que a seguradora contratada cobre, caso ocorra algum problema o locador e o locatário não iram ficar na mão. No momento de alugar o imóvel é muito importante ler o contrato de seguro incêndio com todos os detalhes.
Como funciona o seguro contra incêndio em imóveis alugados
Os seguros residenciais contêm a cobertura básica contra incêndio, seja seguro para casa ou apartamento. No caso de apartamentos, o condomínio tem a obrigação de contratar um seguro condominial com cobertura para casos de incêndio.
Como contratar o seguro incêndio?
No mercado imobiliário é costume a imobiliária indicar uma empresa para a prestação do serviço, mas o locatário pode solicitar que ele mesmo procure. Normalmente, as seguradoras fazem a cobertura durante um ano. Após esse período, o contrato deve ser renovado, se o inquilino ainda morar no imóvel.
O valor do seguro incêndio é calculado de acordo com o tamanho da residência e a localização do imóvel. Os preços podem variar de seguradora para seguradora, algumas também oferecem a cobertura de objetos pessoais que podem sofrer danos em caso de incêndio.
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