No mundo dos contratos de locação, é comum que, durante o período do aluguel, surjam mudanças nas condições acordadas entre locador e locatário. Quando isso acontece, ao invés de elaborar um novo contrato, utiliza-se o aditivo de contrato de locação. Mas o que é esse documento e como ele deve ser feito? Neste artigo, a AD Imóveis explica o que é o aditivo contratual e como ele pode facilitar ajustes no seu contrato de locação.
O que é o aditivo de contrato de locação?
O aditivo de contrato de locação é um documento complementar que tem a função de modificar ou acrescentar cláusulas ao contrato original de locação. Ele é utilizado para formalizar qualquer alteração nas condições inicialmente acordadas entre as partes, sem a necessidade de criar um novo contrato. O aditivo pode incluir mudanças como prorrogação do prazo de locação, reajuste de valores, inclusão ou exclusão de fiadores, entre outros.
Principais motivos para criar um aditivo de locação
Prorrogação de prazo: Se locador e locatário decidirem estender o tempo de contrato além do período inicialmente acordado.
Reajuste do valor do aluguel: Para ajustar o valor conforme índices de inflação ou acordo entre as partes.
Inclusão de fiador ou caução: Caso haja necessidade de modificar as garantias previstas no contrato.
Alterações no imóvel: Se forem feitas reformas ou melhorias que alterem as condições de uso do imóvel.
Como fazer um aditivo de contrato de locação?
- Identificação das partes
O aditivo deve começar com a identificação completa das partes envolvidas: o locador (proprietário do imóvel) e o locatário (inquilino). Além disso, é necessário incluir informações sobre o contrato original, como a data de assinatura e o número do contrato.
- Definição clara das alterações
A parte mais importante do aditivo é a descrição detalhada das mudanças acordadas. Seja a prorrogação de prazo, reajuste de aluguel ou qualquer outro ajuste, é essencial que todos os detalhes sejam descritos de maneira clara e objetiva para evitar futuras interpretações erradas.
- Validade do aditivo
O documento deve especificar a partir de quando as alterações passam a vigorar. Isso garante que ambas as partes estejam cientes do momento em que as novas condições serão aplicadas.
- Assinaturas e reconhecimento de firma
Assim como o contrato original, o aditivo deve ser assinado por ambas as partes. Para aumentar a segurança jurídica, o ideal é que o documento tenha as assinaturas com firma reconhecida em cartório.
- Registro do aditivo
Embora o aditivo de contrato não precise obrigatoriamente ser registrado em cartório, é recomendado que ele seja anexado ao contrato original e mantido em local seguro para que ambas as partes tenham acesso ao documento sempre que necessário.
Conclusão
O aditivo de contrato de locação é uma solução prática e eficaz para realizar ajustes no contrato sem a necessidade de criar um novo documento. Ele garante segurança jurídica e evita problemas futuros entre locador e locatário.
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