Rescisão de contrato de aluguel: como funciona?

Rescindir um contrato de aluguel pode ser uma necessidade tanto para o locador quanto para o locatário. No entanto, é fundamental seguir as regras e obrigações legais para evitar conflitos e garantir que a rescisão ocorra de forma justa para ambas as partes. Neste artigo, a AD Imóveis explicará como funciona o processo de rescisão de contrato de aluguel, os direitos e deveres de cada parte, e como lidar com a multa rescisória.

Quando pode ocorrer a rescisão do contrato de aluguel?

1. Por iniciativa do locatário

O locatário pode decidir rescindir o contrato de aluguel por vários motivos, como mudança de cidade, compra de imóvel próprio ou insatisfação com o imóvel alugado. No entanto, é importante que ele siga as cláusulas contratuais e notifique o locador com antecedência.

Notificação prévia

• Prazo: Geralmente, o locatário deve notificar o locador sobre a rescisão com pelo menos 30 dias de antecedência, conforme estipulado no contrato.
• Forma: A notificação deve ser feita por escrito, por meio de carta registrada ou e-mail, garantindo que haja prova da comunicação.

2. Por iniciativa do locador

O locador também pode solicitar a rescisão do contrato em algumas situações específicas, como:

• Venda do imóvel: Caso o locador deseje vender o imóvel, ele deve notificar o locatário com 90 dias de antecedência e oferecer a preferência de compra.
• Uso próprio: Se o locador ou um parente de primeiro grau precisar utilizar o imóvel para moradia própria.
• Falta de pagamento: Quando o locatário deixa de pagar o aluguel ou encargos por mais de três meses​​.

3. Rescisão por falta de pagamento

Se o locatário atrasar o pagamento do aluguel, o locador pode solicitar a rescisão do contrato. Nesse caso, o locador deve enviar uma notificação extrajudicial ao locatário, concedendo um prazo para regularizar a situação. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o locador pode ingressar com uma ação de despejo​​.

Multa rescisória

A multa rescisória é uma penalidade aplicada em casos de rescisão antecipada do contrato de aluguel por parte do locatário. Normalmente, essa multa é calculada com base em três aluguéis, mas o valor pode variar conforme estipulado no contrato​​.

Cálculo da multa rescisória

A multa é calculada proporcionalmente ao tempo restante do contrato. Por exemplo:

• Exemplo: Se o aluguel é de R$ 2.000,00 por mês e o locatário deseja rescindir o contrato três meses antes do término de um contrato de 12 meses, a multa será:

Rescisão antecipada pelo locador

Se o locador deseja rescindir o contrato antecipadamente sem motivo legal, as partes podem chegar a um acordo, no qual o locador pode indenizar o locatário para a rescisão do contrato​​.

Passos para rescindir um contrato de aluguel

1. Revisar o contrato: Leia atentamente o contrato de aluguel para entender as cláusulas e condições de rescisão.
2. Notificar a outra parte: Comunique formalmente a outra parte sobre a decisão de rescindir o contrato, respeitando o prazo de notificação.
3. Cumprir as obrigações contratuais: Certifique-se de que todas as obrigações, como pagamento de multas e entrega do imóvel nas condições acordadas, sejam cumpridas.
4. Entrega do imóvel: Devolva o imóvel nas condições estabelecidas no contrato, incluindo a entrega das chaves e documentos relevantes.
5. Guardar documentos: Mantenha toda a documentação relacionada à rescisão, incluindo notificações, comprovantes de pagamento e a entrega do imóvel​​.

Considerações finais

Rescindir um contrato de aluguel pode ser um processo simples, desde que sejam respeitadas as obrigações contratuais e legais. Buscar um acordo amigável entre locador e locatário é sempre a melhor abordagem, garantindo que ambas as partes saiam satisfeitas e evitando conflitos judiciais.