Ao adquirir um imóvel, é comum que comprador e vendedor realizem um pagamento inicial chamado de “arras”. Esse valor tem um papel fundamental no contrato de compra e venda, garantindo segurança para ambas as partes. Mas você sabe como funciona esse pagamento e quais são os seus tipos? Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre as arras e sua importância na negociação imobiliária.
O que são arras?
As arras são um valor pago antecipadamente pelo comprador ao vendedor como forma de sinalizar o compromisso na negociação. Essa quantia funciona como uma garantia contratual, demonstrando que ambas as partes têm interesse em seguir com a transação.
Esse pagamento geralmente ocorre no momento da assinatura do contrato de compra e venda e pode ser ajustado entre as partes, desde que esteja de acordo com a legislação vigente.
Tipos de arras
Existem dois tipos de arras previstas no Código Civil brasileiro: as arras confirmatórias e as arras penitenciais. Cada uma possui implicações diferentes em caso de desistência da negociação. Confira:
Arras Confirmatórias: servem como um adiantamento do pagamento total do imóvel, confirmando o compromisso entre as partes. Se o comprador desistir da compra sem justificativa, o vendedor pode exigir a conclusão da venda ou solicitar indenização por perdas e danos. Caso o vendedor desista, o comprador pode exigir o dobro do valor pago em arras como compensação.
Arras Penitenciais: nesse caso, as arras funcionam como uma multa caso uma das partes desista do negócio. Se o comprador desistir, ele perde o valor pago. Se o vendedor desistir, deve devolver o dobro do valor recebido. Diferente das arras confirmatórias, essa modalidade não permite a exigência do cumprimento do contrato, sendo uma opção mais flexível para ambas as partes.
Qual a importância das arras no contrato de compra e venda?
O pagamento das arras é um mecanismo de segurança que protege comprador e vendedor. Ele reduz os riscos de desistências inesperadas e garante uma compensação financeira caso isso aconteça. Além disso, serve como um compromisso formal entre as partes até que o contrato definitivo seja concluído.
Qual o valor das arras?
A legislação brasileira não estabelece um valor fixo para as arras, mas geralmente varia entre 5% e 10% do valor total do imóvel. Esse percentual pode ser negociado entre as partes, desde que seja registrado no contrato de compra e venda.
O que acontece se uma das partes desistir?
Se a negociação for interrompida por uma das partes, a aplicação das arras dependerá do tipo estabelecido no contrato:
Arras confirmatórias: caso o comprador desista, o vendedor pode exigir a conclusão da venda ou buscar indenização por perdas e danos. Se o vendedor desistir, deve devolver o valor recebido em dobro.
Arras penitenciais: se o comprador desistir, perde o valor pago. Se for o vendedor, ele deve devolver o dobro da quantia recebida.
Conclusão
As arras são um elemento essencial no contrato de compra e venda de imóveis, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos financeiros em caso de desistência. Antes de assinar qualquer contrato, é fundamental compreender o tipo de arras acordado e contar com assessoria especializada para evitar problemas futuros.
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